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O primeiro Edital de Chamamento Público para o Programa de Fomento à Cultura da Periferia foi lançado em 2016. Seguindo as orientações da Lei 16.496/16, desde então, há o lançamento de um Edital anual com previsão em junho de cada ano. Abaixo, é possível acessar todos os Editais lançados até aqui.